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04 de Dezembro de 2019

Orçamento de quase 18 milhões para continuar a investir na sustentabilidade

O Orçamento da Câmara de Condeixa-a-Nova para 2020, de 17,8 milhões de euros, vai permitir continuar a investir na melhoria da sustentabilidade ambiental e dos índices de cobertura de saneamento em todo o concelho.

“A sustentabilidade ambiental, com incidência transversal a toda as políticas públicas, é uma preocupação central deste Executivo e apesar dos custos de desenvolvimento de boas práticas ambientais continuará a merecer um esforço prioritário, nomeadamente através de medidas de eficiência energética e do alargamento da cobertura de saneamento básico a 95% do concelho, graças à execução das candidaturas já aprovadas, num investimento de 2,8 milhões de euros cofinanciados em cerca de 80% pelo POSEUR”, sublinha Nuno Moita da Costa, presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova.

Neste âmbito, está ainda previsto criar um programa de apoio para incentivar as ligações domiciliárias à rede pública de saneamento em zonas críticas e para famílias carenciadas, prosseguir com o programa de redução de perdas no sistema de abastecimento público de água e criar um centro de compostagem municipal, medida para rentabilizar a gestão de resíduos verdes, no âmbito da candidatura BIOVERDE ao Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).

Ainda na área da sustentabilidade, o Orçamento do Município para 2020 consagra a execução de um projeto de conservação e valorização da paisagem que enquadra o rio de Mouros, beneficiando da localização junto das Ruínas de Conimbriga, com a criação de percursos de visitação até à cascata existente a montante da ponte das Ruínas e para jusante até à Igreja dos Ouros. Em complemento deste projeto pretende-se ainda intervir na Casa do Casmilo, para a instalação de um Welcome Center, e no moinho da Serra de Janeanes, preservando um exemplar dos moinhos de vento.

No eixo “Coesão Territorial” pretende-se ainda estender a outras áreas do concelho a melhoria das acessibilidades a peões e dinamizar um programa de valorização e requalificação nas aldeias e freguesias do concelho, nomeadamente na beneficiação da rede viária municipal, com especial atenção às questões de segurança rodoviária e de sinalética direcional, além de expandir o plano de valorização de espaços públicos.

Promover medidas de estímulo à fixação de população nas aldeias é outro dos objetivos, por via da criação de incentivos à recuperação de edifícios, nomeadamente através da delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), bem como executar o Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) com o objetivo de (re)centrar Condeixa, melhorar o ambiente urbano e potenciar o desenvolvimento económico.

A área de “Desporto e Vida Saudável” e a “Educação e Apoio à Família” são outras áreas que merecem destaque no Orçamento do próximo ano, estando previsto um montante de quase um milhão de euros destinado ao ensino pré-escolar e básico, incluindo despesas com as refeições escolares, transportes e programas de incentivo à educação.

“A autarquia de Condeixa-a-Nova irá continuar a dar uma atenção muito especial aos serviços a prestar às famílias, quer em termos de ocupação das crianças e jovens quer em termos de ajuda económica, criando as melhores condições para a igualdade de acesso à Educação no âmbito de uma Escola Pública de excelência”, destaca o edil Nuno Moita da Costa.

A captação de investimento gerador de emprego e de empreendedorismo é outro dos objetivos e, neste âmbito, o Orçamento municipal para 2020 contempla a ampliação da Zona Industrial, a conclusão do espaço de coworking na antiga escola feminina, destinada a negócios na área do Turismo e da Hotelaria e a reabilitação da antiga Fábrica de Cerâmica para a instalação do Centro de Desenvolvimento Cerâmico, com valências de aprendizagem e espaço de desenvolvimento tecnológico.

“Sendo o Concelho de Condeixa fortemente influenciado pelo efeito polarizador de Coimbra, importa tirar partido das vantagens comparativas e valorizar o concelho com funções empresariais complementares, tirando partido da nossa localização, qualidade de recursos humanos e competitividade fiscal e baixos custos de contexto, fazendo da criação de condições de empregabilidade uma das nossas principais preocupações”, salienta o presidente da Câmara de Condeixa.

O desenvolvimento do Turismo é outro dos objetivos previstos no Orçamento do próximo ano, com um valor de quase 1 milhão e 200 mil euros. A componente mais forte deste programa diz respeito ao Museu PO.RO.S e à ligação do mesmo com o Museu Monográfico de Conimbriga. O programa teve um aumento significativo na sua dotação devido à inclusão do projeto “Alargamento do Complexo Arqueológico de Conimbriga”, que tem um financiamento comunitário e também financiamento da DGPC – Direção Geral do Património Cultural, para o qual já existe protocolo assinado.

“O Turismo é, crescentemente, uma atividade económica essencial para o desenvolvimento dos territórios. Fora dos grandes circuitos de turismo de massas, entendemos que Condeixa deve investir em nichos de mercado na área do Turismo Cultural e de Natureza, em articulação com o Turismo do Centro e os municípios vizinhos de modo a potenciar ganhos de escala no mercado nacional e internacional, fazendo deste setor uma das principais âncoras do desenvolvimento do Concelho”, explica o autarca.

Relativamente ao IMI, manter-se-á em 2020 a aplicação da taxa mínima de 0,3%, bem como as reduções aplicáveis às famílias com dois e mais filhos.

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