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24 de Outubro de 2019

Autarquia apela à limpeza dos cursos de água para evitar inundações

A Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, em parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), promoveu recentemente uma sessão de esclarecimento sobre a Lei da Água, nomeadamente sobre a quem compete a limpeza das linhas de água.

Ao município cabe a responsabilidade da limpeza e manutenção das correntes de águas públicas nas frentes de linha de água que confinam com a propriedade do próprio município, mantendo-se a responsabilidade dos particulares nas frentes dos terrenos particulares confinantes com as correntes, mesmo sendo em aglomerado urbano.

A sessão de esclarecimento serviu, sobretudo, para alertar os proprietários dos terrenos para a importância deste tema, de forma a evitar e/ou minimizar inundações, sendo que este deve ser um trabalho conjunto da autarquia e dos cidadãos.

Foi ainda referido naquela sessão que a limpeza das linhas de água deve ser efetuada de montante para jusante, preferencialmente no período de outono, numa margem de cada vez, contemplando a poda e/ou corte seletivo de árvores, deixando sempre os melhores exemplares, nunca arrancando as raízes e removendo as infestantes.

Promovida pela Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos (DASU) da Câmara Municipal de Condeixa em parceria com a Agência Portuguesa do Ambiente [APA/ARHCentro], esta sessão de esclarecimento destinou-se a Juntas de Freguesia do concelho, técnicos municipais, Proteção Civil municipal, Núcleo de Proteção Ambiental da GNR e população em geral, nomeadamente proprietários de terrenos confinantes com linhas de água.

Refira-se que as medidas de limpeza e conservação da rede hidrográfica e zonas ribeirinhas, previstas na Lei da Água, são ações fundamentais para a gestão sustentável das linhas de água na melhoria da sua função hidráulica, de forma a prevenir situações de inundação que ponham em causa a segurança das populações e seus bens, preservando os ecossistemas ribeirinhos os quais desempenham um papel importante no combate à perda da biodiversidade.

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