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12 de Dezembro de 2018

Condeixa reclama celeridade e alargamento dos apoios do Governo após tempestade Leslie

A Assembleia Municipal de Condeixa aprovou, recentemente, uma moção do executivo onde se reclama contra “a falta de resposta urgente e eficaz da parte do Governo” para apoiar a reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos após a destruição provocada pela passagem da tempestade Leslie.

“O financiamento para a recuperação dos prejuízos está a ser lento e burocrático”, alerta a moção do executivo liderado por Nuno Moita da Costa, lembrando que a Resolução do Conselho de Ministros nº 140/2018, de 25 de outubro autoriza e determina que se proceda à “Abertura de Candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal para apoio imediato”, sem que tal tenha ainda acontecido nem anunciada qualquer previsão.

Refira-se que o levantamento dos prejuízos no município de Condeixa ascende a cerca de 770 mil euros, afetando equipamentos municipais, em particular as Piscinas Municipais que vão permanecer encerradas até meados de 2019 para obras de reconstrução, vias públicas, além dos danos verificados em empresas sediadas na Zona Industrial, estufas agrícolas e bens pessoais.

“Após um mês da passagem da tempestade Leslie ainda há marcas significativas no município de Condeixa-a-Nova que tenta voltar à normalidade com fundos próprios enquanto espera pelo financiamento do Estado”, lê-se na moção.
Além dos atrasos na abertura de procedimentos para candidaturas a apoios estatais, a resolução do Conselho de Ministros referida anteriormente não contempla apoios nos danos registados nos equipamentos e infraestruturas das Juntas de Freguesia.

“O Fundo de Emergência Municipal [FEM] só incide sobre os valores não comparticipados pelas seguradoras nos prejuízos a equipamentos municipais, com uma taxa de apoio até 60%. Este aspeto deixa-nos dependentes da boa vontade das companhias de seguros”, alerta-se ainda na moção do executivo.

Além disso, “como o apoio aos municípios é disponibilizado através do FEM, não são apoiados os danos nas viaturas municipais, nem o trabalho extraordinário dos operacionais mobilizados para a reposição das condições de segurança.

Também os apoios anunciados para os particulares, através do Programa Porta de Entrada – Programa de Apoio ao Alojamento Urgente, “apenas contemplam soluções para situações em que as pessoas tenham ficado privadas do uso, definitivo ou temporário, da sua habitação permanente”, excluindo todos os casos de danos comprovados.

Para as empresas afetadas, com prejuízos de 2,5 milhões de euros, “apenas foi considerada a disponibilização de linhas de crédito”, acrescenta a moção.

Com esta tomada de posição, o município de Condeixa pretende “sensibilizar o Governo para o alargamento dos apoios aos Municípios, Juntas de Freguesia, empresas e particulares afetados pela passagem da tempestade Leslie, insuficientes para uma resposta célere à reposição da normalidade”.

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