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31 de Maio de 2018

Plano Municipal de Defesa da Floresta de Condeixa aprovado pelo ICNF

O município de Condeixa-a-Nova recebeu, recentemente, parecer vinculativo positivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI) de 3ª Geração.

O documento abrange todo o território municipal e estabelece o planeamento integrado da intervenção das diferentes entidades no que diz respeito à defesa da floresta contra incêndios, desde a prevenção e sensibilização até ao combate e rescaldo.

“Era importante, após os acontecimentos catastróficos do ano passado e as alterações que, entretanto, a legislação sofreu, mostrar o nosso empenho na definição de uma estratégia para a floresta que contemple a defesa das pessoas e bens sem, contudo, condicionar as expetativas dos munícipes em relação ao que está definido para o ordenamento do território no Plano Diretor Municipal. Depois de, comprovadamente, verificarmos que estas duas realidades podem viver em conjunto não havia nada mais que impedisse a concretização deste objetivo”, sublinha Nuno Moita, presidente da Câmara Municipal de Condeixa.

O autarca acrescenta que “nunca foi intenção da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova ter um diferendo com qualquer instituição mas cumprir o compromisso com os munícipes de não os prejudicar depois de um percurso longo que foi a elaboração do PDM”.

Saliente-se ainda que “em nenhum momento durante este período em que estivemos a rever o PMDFCI esteve em causa a segurança da população do concelho, nem o investimento na Proteção Civil”, destaca o edil Nuno Moita, revelando que foram criadas “equipas para limpeza de terrenos, estamos a terminar o recrutamento de pessoal para a equipa de sapadores florestais e continuamos a promover as Zonas de Intervenção Florestal em constituição como forma de ordenar o espaço florestal, das quais representamos o núcleo fundador. Além disso, está no terreno a implementação de Faixas de Gestão de Combustível junto da rede viária municipal, num investimento superior a 200 mil euros”.

Após parecer positivo da Comissão Municipal de Defesa da Floresta, emitido em reunião de 12 de abril de 2018, e do parecer vinculativo positivo por parte do ICNF por despacho de 14 de maio, o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Condeixa-a-Nova será agora submetido à aprovação final em Assembleia Municipal, após período de consulta pública nunca inferior a 15 dias.

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