Rigor e contenção definem estratégia para 2007
Disciplina e contenção são as “traves-mestras” do Plano de Actividades e Orçamento da Câmara de Condeixa. Em causa estão 17 milhões de euros que o executivo promete gerir com o máximo rigor ao longo de 2007.
As dificuldades obrigam a «a um cuidado redobrado de gestão» e impõem a «optimização dos recursos disponíveis», quer em termos humanos quer financeiros. Esta é a palavra-chave que obedeceu à elaboração o Plano de Actividades e Orçamento para 2007, aprovado pela maioria socialista do executivo municipal de Condeixa, que entende que as dificuldades que já se fizeram sentir em 2006 continuam válidas e, como tal, «a palavra de ordem continua a ser contenção».
Com um orçamento de 17 milhões de euros e com a tendência para o crescimento da despesa corrente, «face às novas atribuições e competências que recaem sobre as autarquias» (268 mil euros), «o investimento ficará condicionado», admite a autarquia, pois, as receitas não têm acréscimos relevantes.
Contas complicadas, que a indefinição das linhas orientadores do Programa Nacional de Referência Estratégica (QREN), que só serão conhecidas no início do ano não facilitam, antes irão ditar uma «muito provável revisão do Plano e Orçamento para cabimentação de novos projectos». Por isso mesmo o executivo presidido por Jorge Bento entende que o Plano de Actividades e Orçamento para 2007 são «documentos de difícil elaboração e pouco simpáticos em relação às sempre crescentes expectativas dos autarcas e da população em geral».
Em termos de vectores estratégicos para 2007, a autarquia elegeu a optimização dos serviços/agilizar a resposta ao munícipe, dando continuidade à implementação do Sistema de Gestão de Qualidade e de Gestão Ambiental (processo DIQUAL), que pretende a certificação de vários serviços municipais. Avaliação contínua do desempenho, responsabilização dos dirigentes e funcionários são alguns dos itens a cumprir, no sentido e promover os níveis de motivação, eficácia e participação nas decisões. A existência de um conjunto de equipamentos públicos e disponibilização de serviços, obriga a uma «maior atenção à gestão desses equipamento, à sua manutenção e qualificação dos serviços prestados», o que exige mais organização, recursos financeiros e disponibilidade.
Ao nível da educação, a autarquia de Condeixa pretende concluir a Carta Educativa (Abril), para depois «avaliar as necessidade de investimento em termos de parque escolar». Entretanto, quer manter a política de prémios escolares e aumentar os apoios para aquisição de livros e material didáctico para alunos mais carenciados. A conclusão da Biblioteca Municipal afirma-se como «uma prioridade», e «apesar da suspensão do financiamento por parte do IPLB», a câmara entende que deve «ser feito um esforço suplementar concluindo a obra e equipando-a». A Feira do Livro e abertura da Galeria Manuel Filipe são outros objectivos a atingir.
Atenção ao ambiente
Ao nível social, o executivo quer alargar a base de incidência do Cartão Amizade e do Cartão Amizade Família e, depois de concluído o Plano de Desenvolvimento Social, desenvolver um conjunto de políticas preventivas de apoio à família. Ao nível ambiental, o objectivo prioritário passa pela abertura do concurso e adjudicação da obra de construção da adução a Condeixa a partir das captações da Boavista, no Rio Mondego, uma obra a cargo da empresa Águas do Mondego. Relativamente ao saneamento, «o desafio é o lançamento de obras de construção de redes de esgotos e ETAR nas localidades de Bendafé, Alcouce, Vila Seca e Bruscos durante o primeiro trimestre de 2007».
O item “Qualificar, reforçar a coesão territorial”, assume um peso significativo, tendo em conta que «há investimento em curso muito pesados em termos financeiros, que absorvem uma fatia considerável do orçamento municipal», refere o documento. Em causa estão essencialmente as obras de reabilitação da EN 347-1 e da EN 1-7, consideradas «essenciais para o reforço da coesão territorial». O Plano entende ainda como essencial a requalificação urbana, seja no centro de Condeixa, seja nos mais variados lugares do concelho. «Teremos que ordenar os investimentos, me termos de prioridade, em função dos financiamentos possíveis», conclui o documento.
Ainda em 2007 a autarquia pretende «dinamizar e acelerar o processo de revisão do PDM». Um processo para o qual existe «vontade política», mas que se vê confrontado com «incógnitas condicionantes», como seja o novo traçado do IC2 ou do IC3 ou condicionalismo decorrentes «da futura aprovação do Plano Regional de Ordenamento do Território da Região Centro.
(diário de coimbra)
