Foi instalada a 16 de outubro de 2021 e nela estão representados 5 partidos políticos: Partido Socialista (PS), Partido Social Democrata (PSD), Coligação Democrática Unitária (CDU), Chega e Bloco de Esquerda (BE).
A constituição, composição e organização da Assembleia Municipal são reguladas pela lei n.º 169/99, de 18 de setembro, alterada pelas leis n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro e n.º 67/2007, de 31 de dezembro, e pela lei orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro.
As competências de apreciação e fiscalização e as competências de funcionamento da Assembleia Municipal são reguladas pela lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Os munícipes podem assistir e participar nas sessões da Assembleia Municipal nos termos previstos no seu regimento.