Câmara Municipal de Condeixa

RGPD

Regulamento Geral de Proteção de Dados

DPO/Encarregado de Proteção de Dados

O Município de Condeixa-a-Nova tem um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer ou DPO) que:

monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis;
é um ponto de contacto com os munícipes para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados;
coopera com a autoridade de controlo;
presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados;
Sensibiliza os utilizadores para importância da deteção atempada de incidentes de segurança e para a necessidade de informar imediatamente o responsável pela segurança, sempre que for detetado código malicioso.

Pode comunicar com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do seguinte contacto: dpo@cm-condeixa.pt.

04.02.2021	Política de Privacidade	PDF 481 KB	Descarregar
04.02.2021	Termos de utilização do website	PDF497 KB	Descarregar
15.01.2021	Encarregado da Proteção de Dados (DPD)	PDF 126 KB	Descarregar
12.10.2020	Encarregado da Proteção de Dados (DPO)	PDF 22 KB	Descarregar