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RGPD

Regulamento Geral de Proteção de Dados

DPO/Encarregado de Proteção de Dados

O Município de Condeixa-a-Nova  tem um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer ou DPO) que:

  1. monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis;
  2. é um ponto de contacto com os munícipes para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados;
  3. coopera com a autoridade de controlo;
  4. presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados;
  5. Sensibiliza os utilizadores para importância da deteção atempada de incidentes de segurança e para a necessidade de informar imediatamente o responsável pela segurança, sempre que for detetado código malicioso.

 

Pode comunicar com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do seguinte contacto: dpo@cm-condeixa.pt.

Documentação RGPD

04.02.2021 Política de Privacidade PDF 481 KB Descarregar
04.02.2021 Termos de utilização do website PDF497 KB Descarregar
15.01.2021 Encarregado da Proteção de Dados (DPD) PDF 126 KB Descarregar
12.10.2020 Encarregado da Proteção de Dados (DPO) PDF 22 KB Descarregar

AVISO

Os documentos presentes nesta página encontram-se disponíveis em formato PDF.

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Tel. 239 940 146

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