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Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova Regulamentos
| 20.08.2021 | Regulamento 2021 | PDF 4,3 MB | Descarregar |
Águas, Saneamento e Resíduos Sólidos Regulamentos
| 18.08.2022 | Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana | PDF 1,6 MB | Descarregar |
| 20.03.2019 | Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água, a vigorar desde 28.02.2019 | PDF 446 KB | Descarregar |
| 20.03.2019 | Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas, a vigorar desde 14.03.2019 | PDF 492 KB | Descarregar |
AÇÃO SOCIAL E SAÚDE Regulamentos
| 20.03.2023 | Regulamento de Atribuição de Subsídios de Caráter Eventual do Município de Condeixa-a-Nova (entrada em vigor em 21.03.2023) | PDF 958 KB | Descarregar |
| 24.10.2022 | Regimento do Conselho Municipal de Saúde do Município de Condeixa-a-Nova | PDF 869 KB | Descarregar |
| 24.10.2022 | Regulamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social - SAAS | PDF 733 KB | Descarregar |
Associativismo Regulamentos
| --- | Regulamento de Cedência e Utilização dos Transportes Colectivos de Passageiros do Município de Condeixa-a-Nova | PDF 49 KB | Descarregar |
| 05.11.2014 | Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Entidades Diversas | PDF 170 KB | Descarregar |
Cultura Regulamentos
| 24.10.2022 | Regulamento do Museu PO.RO.S – Portugal Romano em Sicó | PDF 1,2 MB | Descarregar |
| 18.07.2022 | Regulamento Municipal do Concurso “Poesia na Biblioteca” | PDF 614 KB | Descarregar |
| 27.04.2015 | Regulamento de Apoio à Atividade Editorial | PDF 146 KB | Descarregar |
| 12.12.2008 | Regulamento da Biblioteca Municipal de Condeixa-a-Nova | PDF 92 KB | Descarregar |
Desporto Regulamentos
| 07.03.2017 | Regulamento IX Corta Mato em Condeixa-a-Nova | PDF 799 KB | Descarregar |
| 15.12.2014 | Regulamento do Estádio Municipal de Condeixa | PDF 237 KB | Descarregar |
| 05.11.2014 | Regulamento Municipal de Apoio às Entidades Desportivas | PDF 187 KB | Descarregar |
| --- | Regulamento das Piscinas Municipais de Condeixa-a-Nova | PDF 93 KB | Descarregar |
| 08.07.2013 | Regulamento de Utilização e Funcionamento do Pavilhão Polidesportivo Municipal de Condeixa-a-Nova | PDF 145 KB | Descarregar |
Diversos Regulamentos
| 18.07.2022 | Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Sociais aos BV do Concelho de Condeixa-a-Nova | PDF 880 KB | Descarregar |
| 18.07.2022 | Regulamento dos Campos de Férias do Município de Condeixa-a-Nova | PDF 1,1 MB | Descarregar |
| 28.05.2019 | Regulamento Festival da Juventude | PDF 162 KB | Descarregar |
| 25.03.2019 | Regulamento de Concessão de Benefícios e Apoios ao Investimento no Município de Condeixa-a-Nova — “GO Invest” | PDF 670 KB | Descarregar |
| 04.07.2017 | Regulamento de Trânsito do Concelho de Condeixa-a-Nova | PDF 340 KB | Descarregar |
| 09.03.2016 | Regulamento do Conselho Municipal de Segurança | PDF 194 KB | Descarregar |
| 21.05.2013 | Regulamento de Atribuição de Condecorações Municipais | PDF 84 KB | Descarregar |
| 18.07.2022 | Regulamento do Conselho Municipal da Juventude do Município de Condeixa-a-Nova | PDF 964 KB | Descarregar |
| 19.12.2013 | Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Freguesias | PDF 136 KB | Descarregar |
| 12.05.2014 | Regulamento Municipal para Atribuição de Espaços nas Festas de Santa Cristina | PDF 121 KB | Descarregar |
| 24.10.2014 | Alteração ao artigo 8º do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas do Município de Condeixa-a-Nova | PDF 552 KB | Descarregar |
| 16.07.2013 | Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas do Município de Condeixa-a-Nova | PDF 238 KB | Descarregar |
| 18.08.2022 | Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Condeixa-a-Nova | PDF 152 KB | Descarregar |
| --- | Regulamento do Parque de Estacionamento | PDF 178 KB | Descarregar |
| 04.12.2009 | Regulamento de Proteção Civil | PDF 93 KB | Descarregar |
Educação Regulamentos
| 03.05.2016 | Regulamento Municipal de Atribuição de Prémios de Mérito Escolar | PDF 201 KB | Descarregar |
| 29.11.2016 | Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo Fernando Namora para o Ensino Superior | PDF 210 KB | Descarregar |
| --- | Regulamento do Conselho Local de Educação | PDF 60 KB | Descarregar |
| 22.08.2014 | Regulamento Municipal das Atividades de Animação e Apoio à Família | PDF 13 MB | Descarregar |
| 22.08.2014 | Regulamento Municipal do Funcionamento e Gestão do Serviço de Refeições Escolares do 1o Ciclo do Ensino Básico | PDF 182 KB | Descarregar |
| 22.08.2014 | Regulamento Municipal dos Transportes Escolares da Rede Pública | PDF 7,5 MB | Descarregar |
| 01.10.2018 | 1ª. Alteração | Republicação do Regulamento Municipal dos Transportes Escolares da Rede pública | PDF 266 KB | Descarregar |
| 22.08.2014 | Regulamento Municipal dos Transportes Escolares em Veículos Camarários | PDF 4,1 MB | Descarregar |
| 01.10.2018 | 1ª. Alteração | Republicação do Regulamento Municipal dos Transportes Escolares em Veículos Camarários | PDF 217 KB | Descarregar |
Licenciamentos e Autorizações Diversas Regulamentos
| 22.09.2020 | Novo Regulamento do Cemitério Municipal de Condeixa-a-Nova (entrada em vigor em 06.10.2020) | PDF 639 KB | Descarregar |
| 15.01.2013 | Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços do Concelho de Condeixa-a-Nova | PDF 71 KB | Descarregar |
| 04.08.2010 | Regulamento Municipal de Queimadas e Utilização de Fogo-de-Artifício e Outros Artefactos Pirotécnicos | PDF 70 KB | Descarregar |
| --- | Regulamento Para os Transportes de Táxi do Concelho de Condeixa-a-Nova | PDF 132 KB | Descarregar |
| 21.05.2013 | Regulamento Sobre a Instalação e Funcionamento de Recintos de Espetáculos e Divertimentos Públicos do Município de Condeixa-a-Nova | PDF 162 KB | Descarregar |
| 21.05.2013 | Regulamento Sobre o Licenciamento das Atividades Diversas do Município de Condeixa-a- Nova | PDF 159 KB | Descarregar |
| 28.03.2013 | Regulamento de Venda Ambulante no Município de Condeixa-a-Nova | PDF 11,5 MB | Descarregar |
Mercado Regulamentos
| 21.05.2018 | Regulamento do Mercado Municipal de Condeixa-a-Nova | PDF 483 KB | Descarregar |
| 25.06.2018 | FEIRA - Regulamento Municipal da Organização e Funcionamento do Mercado Municipal do Concelho de Condeixa-a-Nova | PDF 236 KB | Descarregar |
Urbanismo Regulamentos
| --- | Plano Diretor Municipal de Condeixa-a-Nova | PDF 1,1 MB | Descarregar |
| 04.03.2013 | Regulamento Municipal de Taxas e Encargos nas Operações Urbanísticas - 2ª alteração e republicação | PDF 51 MB | Descarregar |
| 21.11.2012 | Regulamento Municipal de Toponímia e de Numeração de Edifícios do Município de Condeixa-a-Nova | PDF 186 MB | Descarregar |
| --- | Regulamento municipal de urbanização, edificação e taxas de operações urbanísticas | PDF 139 KB | Descarregar |
Zona Industrial Regulamentos
| 04.06.2012 | Regulamento Municipal de Atribuição de Lotes da Zona Industrial Ligeira | PDF 60 KB | Descarregar |
| 07.11.2008 | Regulamento Municipal de Atribuição de Lotes da Zona Industrial Ligeira - Anexo | PDF 60 KB | Descarregar |
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