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Regulamentos para Descarga

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Ação Social Regulamentos

30.04.2018 Regulamento do Serviço de Tele Assistência do Município de Condeixa-a-Nova PDF 312 KB Descarregar
15.03.2016 Regulamento do Programa de Emergência Social PDF 219 KB Descarregar
04.06.2012 Diagnóstico de Situações de Emergência Social PDF 365 KB Descarregar

Águas, Saneamento e Resíduos Sólidos Regulamentos

20.03.2019 Regulamento do Serviço de Abastecimento Público de Água, a vigorar desde 28.02.2019 PDF 446 KB Descarregar
20.03.2019 Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas, a vigorar desde 14.03.2019 PDF 492 KB Descarregar
20.03.2019 Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos e Limpeza Urbana, a vigorar desde 07.03.2019 PDF 901 KB Descarregar

Associativismo Regulamentos

--- Regulamento de Cedência e Utilização dos Transportes Colectivos de Passageiros do Município de Condeixa-a-Nova PDF 49 KB Descarregar
05.11.2014 Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios a Entidades Diversas PDF 170 KB Descarregar

Cultura Regulamentos

27.04.2015 Regulamento de Apoio à Atividade Editorial PDF 146 KB Descarregar
12.12.2008 Regulamento da Biblioteca Municipal de Condeixa-a-Nova PDF 92 KB Descarregar

Desporto Regulamentos

07.03.2017 Regulamento IX Corta Mato em Condeixa-a-Nova PDF 799 KB Descarregar
15.12.2014 Regulamento do Estádio Municipal de Condeixa PDF 237 KB Descarregar
05.11.2014 Regulamento Municipal de Apoio às Entidades Desportivas PDF 187 KB Descarregar
--- Regulamento das Piscinas Municipais de Condeixa-a-Nova PDF 93 KB Descarregar
08.07.2013 Regulamento de Utilização e Funcionamento do Pavilhão Polidesportivo Municipal de Condeixa-a-Nova PDF 145 KB Descarregar

Diversos Regulamentos

28.05.2019 Regulamento Festival da Juventude PDF 162 KB Descarregar
25.03.2019 Regulamento de Concessão de Benefícios e Apoios ao Investimento no Município de Condeixa-a-Nova — “GO Invest” PDF 670 KB Descarregar
04.07.2017 Regulamento de Trânsito do Concelho de Condeixa-a-Nova PDF 340 KB Descarregar
09.03.2016 Regulamento do Conselho Municipal de Segurança PDF 194 KB Descarregar
21.05.2013 Regulamento de Atribuição de Condecorações Municipais PDF 84 KB Descarregar
--- Regulamento do Conselho Municipal da Juventude do Município de Condeixa-a-Nova PDF 73 KB Descarregar
19.12.2013 Regulamento Municipal de Atribuição de Apoios às Freguesias PDF 136 KB Descarregar
12.05.2014 Regulamento Municipal para Atribuição de Espaços nas Festas de Santa Cristina PDF 121 KB Descarregar
24.10.2014 Alteração ao artigo 8º do Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas do Município de Condeixa-a-Nova PDF 552 KB Descarregar
16.07.2013 Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas do Município de Condeixa-a-Nova PDF 238 KB Descarregar
30.06.2016 Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Condeixa-a-Nova PDF 215 KB Descarregar
--- Regulamento do Parque de Estacionamento PDF 178 KB Descarregar
04.12.2009 Regulamento de Proteção Civil PDF 93 KB Descarregar

Educação Regulamentos

03.05.2016 Regulamento Municipal de Atribuição de Prémios de Mérito Escolar PDF 201 KB Descarregar
29.11.2016 Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo Fernando Namora para o Ensino Superior PDF 210 KB Descarregar
--- Regulamento do Conselho Local de Educação PDF 60 KB Descarregar
22.08.2014 Regulamento Municipal das Atividades de Animação e Apoio à Família PDF 13 MB Descarregar
22.08.2014 Regulamento Municipal do Funcionamento e Gestão do Serviço de Refeições Escolares do 1o Ciclo do Ensino Básico PDF 182 KB Descarregar
22.08.2014 Regulamento Municipal dos Transportes Escolares da Rede Pública PDF 7,5 MB Descarregar
01.10.2018 1ª. Alteração | Republicação do  Regulamento Municipal dos Transportes Escolares da Rede pública PDF 266 KB Descarregar
22.08.2014 Regulamento Municipal dos Transportes Escolares em Veículos Camarários PDF 4,1 MB Descarregar
01.10.2018 1ª. Alteração | Republicação do Regulamento Municipal dos Transportes Escolares em Veículos Camarários PDF 217 KB Descarregar

Mercado Regulamentos

21.05.2018 Regulamento do Mercado Municipal de Condeixa-a-Nova PDF 483 KB Descarregar
25.06.2018 FEIRA -  Regulamento Municipal da  Organização e Funcionamento do Mercado Municipal do Concelho de Condeixa-a-Nova PDF 236 KB Descarregar

Licenciamentos e Autorizações Diversas Regulamentos

07.02.2012 Regulamento do Cemitério Municipal PDF 284 KB Descarregar
15.01.2013 Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços do Concelho de Condeixa-a-Nova PDF 71 KB Descarregar
04.08.2010 Regulamento Municipal de Queimadas e Utilização de Fogo-de-Artifício e Outros Artefactos Pirotécnicos PDF 70 KB Descarregar
--- Regulamento Para os Transportes de Táxi do Concelho de Condeixa-a-Nova PDF 132 KB Descarregar
21.05.2013 Regulamento Sobre a Instalação e Funcionamento de Recintos de Espetáculos e Divertimentos Públicos do Município de Condeixa-a-Nova PDF 162 KB Descarregar
21.05.2013 Regulamento Sobre o Licenciamento das Atividades Diversas do Município de Condeixa-a- Nova PDF 159 KB Descarregar
28.03.2013 Regulamento de Venda Ambulante no Município de Condeixa-a-Nova PDF 11,5 MB Descarregar

Urbanismo Regulamentos

--- Plano Diretor Municipal de Condeixa-a-Nova PDF 1,1 MB Descarregar
04.03.2013 Regulamento Municipal de Taxas e Encargos nas Operações Urbanísticas - 2ª alteração e republicação PDF 51 MB Descarregar
21.11.2012 Regulamento Municipal de Toponímia e de Numeração de Edifícios do Município de Condeixa-a-Nova PDF 186 MB Descarregar
--- Regulamento municipal de urbanização, edificação e taxas de operações urbanísticas PDF 139 KB Descarregar

Zona Industrial Regulamentos

04.06.2012 Regulamento Municipal de Atribuição de Lotes da Zona Industrial Ligeira PDF 60 KB Descarregar
07.11.2008 Regulamento Municipal de Atribuição de Lotes da Zona Industrial Ligeira - Anexo PDF 60 KB Descarregar
--- Regulamento do Plano Pormenor da Zona Industrial de Condeixa-a-Nova PDF 399 KB Descarregar

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3150-140
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Tel. 239 940 146

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