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Urbanismo

Disponibilizamos toda a informação relativa ao Urbanismo da Autarquia de Condeixa.

Plano Diretor Municipal - 1ª Revisão Alteração

A Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, em reunião realizada no dia 6 de junho de 2018, deliberou dar início ao processo de alteração do Plano Diretor Municipal, por força do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e do n.º 2 do artigo 199.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e estabelecer um prazo de 30 dias, a contar da publicação do Aviso em Diário da República, para audição pública, durante o qual poderão ser formuladas sugestões e apresentadas informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de alteração.
Durante este período os interessados poderão pedir esclarecimentos e consultar todos os documentos que serviram de base à presente deliberação junto da Divisão de Planeamento Urbanístico da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, nos dias úteis e em horário das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos, e no sítio da internet do município (www.cm-condeixa.pt).
As sugestões ou informações deverão ser apresentadas por escrito, até ao termo do período referido, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, enviadas para o endereço postal Largo Artur Barreto, 3150-124 Condeixa-a-Nova, ou através do correio eletrónico geral@cm-condeixa.pt, ou ainda entregues pessoalmente no Balcão Integrado de Atendimento da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova.
31.07.2018 Aviso no Diário da República   PDF 255 KB Descarregar
31.07.2018 Ata nº13   PDF 644 KB Descarregar
31.07.2018 Informação Inicial   PDF 231 KB Descarregar

Requerimentos e Outros Documentos

Pasta Aqui poderá descarregar os requerimentos necessários para a área do Urbanismo. Os modelos de requerimentos são disponibilizados em formato editável.   Abrir

Plano Diretor Municipal 1ª Revisão

Foi publicado no dia 29 de Setembro de 2015 a 1ª revisão do Plano Director Municipal de Condeixa-a-Nova [PDM]
A nova redacção entrou em vigor no dia 30 de Setembro de 2015
--- Aviso no Diário da República   PDF 421 KB Descarregar
--- Regulamento   PDF 1,1 MB Descarregar


Planta de Condicionantes

Link Externo REN   Abrir Abrir
Link Externo Outras Condicionantes e Servidões   Abrir Abrir
Link Externo RAN e Obras de Aproveitamento Hidroagrícola   Abrir Abrir
Link Externo Perigosidade de Risco de Incêndio e Áreas Ardidas   Abrir Abrir


Planta de Ordenamento

Link Externo Classificação Acústica   Abrir Abrir
Link Externo Classificação e Qualificação do Solo   Abrir Abrir

Resultados da Discussão Pública

O período de discussão pública da Proposta da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Condeixa-a-Nova teve a duração de 30 dias úteis e decorreu de 5 de dezembro de 2014 a 20 de Janeiro de 2015, tendo sido elaborado o devido relatório de análise e ponderação das reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento apresentados durante esse período.

09.01.2018 Relatório   PDF 3,3 MB Descarregar
09.01.2018 Fichas de ponderação   PDF 2,7 MB Descarregar
09.01.2018 Participações   PDF 22,6 MB Descarregar

Planos de Urbanização e de Planos de Pormenor

Plano de Pormenor da Zona Industrial de Condeixa

26.10.2020 Revogação do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Condeixa-a-Nova   Abrir Abrir

Áreas de Reabilitação Urbana [ARU]

Reconhecendo que a reabilitação urbana é uma componente indispensável ao desenvolvimento socioeconómico e urbano local, e assumindo-se o dever atribuído às autarquias locais de assegurar a promoção das medidas necessárias à reabilitação de áreas urbanas que dela careçam, o Município de Condeixa-a-Nova aprovou a delimitação de diversas Áreas de Reabilitação Urbana para o concelho de Condeixa-a-Nova.

Pretende-se qualificar o tecido urbano e motivar a recuperação e reabilitação de edifícios degradados ou funcionalmente inadequados, melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade do edificado e dos espaços não edificados e afirmar os valores patrimoniais, materiais e simbólicos como fatores de identidade, diferenciação e competitividade urbana, promoção da sustentabilidade ambiental, cultural, social e económica destas áreas.

A delimitação de ARU, nos termos dos artigos 14º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU) e demais legislação aplicável tem como principais efeitos:

  • Obrigar à definição pelo município de benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património, nomeadamente o imposto municipal sobre imóveis [IMI] e o imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis [IMT], nos termos da legislação aplicável;
  • Conferir aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre edifícios ou frações nela compreendidos, o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, nos termos estabelecidos na legislação aplicável, sem prejuízo de outros benefícios e incentivos relativos ao património cultural.
18.01.2017 Requerimento - Certidão para reabilitação urbana   DOC 79 KB Descarregar
18.01.2017 Procedimento e Benefícios   ZIP 235 KB Descarregar
Link Externo Consulta e Emissão de Plantas de Edificações em ARU   Abrir Abrir

OPERAÇÃO DE REABILITAÇÃO URBANA [ORU] DO CENTRO URBANO DE CONDEIXA-A-NOVA/ CONDEIXA-A-VELHA

15.03.2021 Aviso no Diário da República   PDF 239 kB Descarregar
15.03.2021 Plano Estratégico de Reabilitação Urbana do Centro Urbano de Condeixa-a-Nova/ Condeixa-a-Velha   PDF 16,3 MB Descarregar
15.03.2021 Anexos ao Plano Estratégico de Reabilitação Urbana   ZIP 4,3 MB Descarregar
15.03.2021 Relatório de Ponderação da Discussão Pública   PDF 572 KB Descarregar

SIGurb Documentação

A aplicação desenvolvida, "SIGurb", é uma solução enquadrada na atual Modernização da Administração Pública, permitindo disponibilizar através da web um serviço ao Munícipe com comodismo, qualidade e rapidez. 

Através desta aplicação pode efetuar a consulta das plantas de ordenamento e condicionantes do Plano Diretor Municipal de Condeixa-a-Nova e do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Condeixa-a-Nova, assim como utilizar uma plataforma de emissão de plantas de localização que possibilita o acesso a plantas avulsas e ao conjunto de plantas para instrução de diversos processos no Município de Condeixa-a-Nova, disponibilizando ainda informação complementar sobre rede viária, topónimos, números de porta atribuídos, rede hidrográfica, limites de freguesia e concelhios.

Link Externo Consulta de Planos Municipais e Emissão de Plantas de Localização   Abrir Abrir

 

Com a crescente necessidade de acesso e divulgação da informação, respeitando sempre o Regulamento Geral de Proteção de Dados, o Município de Condeixa-a-Nova disponibiliza também ao Munícipe a consulta e localização de todos os processos de obras atualmente georreferenciados no Concelho.

São quase 9 mil processos georreferenciados que disponibilizam, para além da localização, a seguinte informação: número, ano e tipo de processo, data de entrada do processo, indicação do gestor de procedimento e ainda síntese da última informação efetuada sobre o processo em questão, sendo assim possível facilmente se conhecer o ponto de situação atualizado de cada um dos processos de obras arquivados e em curso.

Para além da consulta de processos de obras também é possível visualizar os loteamentos existentes no Concelho, conseguindo aceder, individualmente, aos alvarás e plantas síntese.

Link Externo Consulta de Processos e Loteamentos Online   Abrir Abrir

Nota: Para obter uma correta visualização dos mapas recomenda-se o uso do seguinte browser: Internet Explorer

Inquerito de Satisfação ao Utente Documentação

27.09.2009 Inquérito de Satisfação ao Utente   DOC 80 KB Descarregar

Normas e Regulamentos Documentação

--- Regulamento municipal de urbanização, edificação e taxas de operações urbanísticas   PDF 139 KB Descarregar
05.06.2013 Regulamento Municipal de Taxas e Encargos nas Operações Urbanísticas - 2ª alteração e republicação   PDF 1,4 MB Descarregar

Património Classificado Documentação

Link Externo Ruinas de Conimbriga [MN]   Abrir Abrir
Link Externo Conjunto dos restos do aqueduto romano de Conímbriga e do castellum de Alcabideque, abrangendo todo o sistema de captação de águas [MN]   Abrir Abrir
Link Externo Casa de São Tomé [IM]   Abrir Abrir
Link Externo Igreja Matriz de Ega [IIP]   Abrir Abrir
Link Externo Pelourinho de Ega [IIP]   Abrir Abrir
Link Externo Palácio dos Figueiredos [IIP]   Abrir Abrir
Link Externo Palácio dos Lemos [IIP]   Abrir Abrir
Link Externo Capela de Nossa Senhora da Lapa, também denominada «Capela da Lapinha» [IIP]   Abrir Abrir
Link Externo Casa das Colunas [IM]   Abrir Abrir
Link Externo Paço dos Comendadores da Ega [IIP]   Abrir Abrir
Link Externo Igreja de São Pedro, matriz do Sebal [MIP]   Abrir Abrir
Link Externo Villa Romana do Rabaçal   Abrir Abrir

AVISO

Os documentos presentes nesta página encontram-se disponíveis em formato PDF.

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CONDEIXA-A-NOVA, CIUDAD ROMANA
Red de Ciudades Romanas del Atlántico
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Largo Artur Barreto
3150-140
Condeixa-a-Nova

Tel. 239 940 146

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
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Orçamento Participativo de Condeixa-a-Nova

WWW. op.cm-condeixa.pt

AGENDA 21 LOCAL
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WWW. agenda21condeixa.com

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