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Requerimentos para Descarga

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Águas, Saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos Requerimentos

--- Anulação do Contrato de Água   PDF 187 KB Descarregar
--- Averbamento do Contrato de Água   PDF 154 KB Descarregar
--- Débito em Conta   PDF 177 KB Descarregar
--- Extensão de Rede e Ramal de Água   PDF 163 KB Descarregar
--- Limpeza de fossas   PDF 137 KB Descarregar
--- Mudança de Contador   PDF 175 KB Descarregar
--- Ramal de Drenagem de Águas Residuais   PDF 158 KB Descarregar
--- Recolha de monos domésticos Online   Descarregar
--- Requisição de contentor Online   Descarregar
--- Solicitações para a Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos Online   Descarregar

Associativismo Requerimentos

06.06.2019 Requerimento Apoio Atividades Associativas PDF 132 KB Descarregar
07.10.2020 Apoio Financeiro para Apoio ao Pagamento de Seguros (Anexo) PDF 118 KB Descarregar
28.05.2019 Anexo apoio ao pagamento de água e eletricidade (Anexo) PDF 93 KB Descarregar
28.05.2019 Anexo apoio financeiro regular para organização eventos (Anexo) PDF 118 KB Descarregar
28.05.2019 Anexo apoio logístico a eventos (Anexo) PDF 84 KB Descarregar
28.05.2019 Anexo plano anual de atividades (Anexo) PDF 87 KB Descarregar
28.05.2019 Anexo reserva de palcos, stands e grades de proteção (Anexo) PDF 75 KB Descarregar
06.06.2019 Requerimento Pedido de Cedência de Transporte PDF 128 KB Descarregar

Desporto Requerimentos

--- Reserva do Pavilhão para prática desportiva   PDF 177 KB Descarregar
--- Utilização do Estádio Municipal   PDF 109 KB Descarregar
--- Utilização do Estádio Municipal - Publicidade   PDF 205 KB Descarregar

Diversos Requerimentos

--- Formulário para Pagamentos Através de Transferência Bancária – Fornecedores   PDF 36 KB Descarregar
--- Pretensões Diversas – Consultas, Certidões e Cópias   PDF 158 KB Descarregar
--- Pedido de Reserva da Sala Multiusos do Edifício das Piscinas Municipais   PDF 182 KB Descarregar

Mercado Requerimentos

06.08.2019 RE_MER_01_01– Comunicação de Obras   PDF 125 KB Descarregar
06.08.2019 RE_MER_02_01 - Pedido de Autorização para Execução de Obras   PDF 125 KB Descarregar

Licenciamentos e Autorizações Diversas Requerimentos

--- Autorizações Diversas Relativas a Lugar de Terrado no Mercado Municipal   PDF 106 KB Descarregar
--- Autorização para Lançamento de Artefactos Pirotécnicos   PDF 291 KB Descarregar
--- Cartão Produtor Local   PDF 132 KB Descarregar
--- Concessão Terreno Cemitério, Averbamento em Alvará de Concessão, 2ª via de Alvará de Concessão   PDF 174 KB Descarregar
--- Inumação, Cremação, Exumação e Transladação   PDF 250 KB Descarregar
--- Licença Especial de Ruído   PDF 165 KB Descarregar
--- Licença para Autorização de Deslocação de Circos e Outros (com animais)   PDF 276 KB Descarregar
--- Licença para Publicidade e Ocupação da Via Pública   PDF 252 KB Descarregar
--- Licença para Realização de Espetáculos e Divertimentos Públicos   PDF 196 KB Descarregar
--- Licença para a Realização de Provas Desportivas e Outras Atividades na Via Pública   PDF 310 KB Descarregar
--- Licença para Realizar Queimadas   PDF 296 KB Descarregar
--- Licenciamentos no Âmbito da Atividade de Transportes em Táxi   PDF 202 KB Descarregar
--- Licenciamento do Exercício da Atividade de Acampamentos Ocasionais   PDF 162 KB Descarregar

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