MENU
cm-condeixa.pt / apoio ao munícipe / bia - atendimento aos munícipes / perguntas frequentes
Balcão Integrado de Atendimento
 

Perguntas Frequentes Caro munícipe, se não encontra aqui a resposta à sua questão, faça-nos chegar a mesma por correio electrónico.

 
  • Como é feita a atribuição de licenças para o transporte em táxi, num determinado contingente do concelho de Condeixa-a-Nova?

    A atribuição de licenças para o transporte em táxi é feita por concurso público e limitado a titulares de alvará emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.

  • É obrigatório que a licença de táxi esteja a bordo do veículo?

    Sim, assim como o alvará emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.

  • Quando é que uma licença de táxi caduca?

    Uma licença de táxi caduca nos seguintes casos:
    - Quando houver substituição de veículo.
    - Quando o alvará emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestresnão for renovado.
    - Quando o titular da licença não iniciar a ocupação e exploração do contingente, nos prazos estipulados pela Câmara Municipal, ou na falta deste, nos 90 dias posteriores à emissão da licença.
    - Por abandono de exercício da actividade. Considera-se abandono do exercício da actividade sempre que os táxis não estejam à disposição do público durante 30 dias consecutivos ou 60 dias interpolados dentro do período de um ano.

  • A substituição de um veículo implica a emissão de uma nova licença?

    Sim, sempre que um titular de uma licença de táxi substituir o veículo, deverá requerer o seu licenciamento o que implica a emissão de uma nova licença.

  • Os titulares das licenças de táxi emitidas pela Câmara Municipal devem fazer prova de renovação do alvará emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres?

    Sim, deverão fazê-lo num prazo de 10 dias, sob pena de caducidade das licenças.

Fácil, simples e directo...

O BIA – Balcão Integrado de Atendimento é a resposta, por parte do município, no sentido de corresponder aos elevados níveis de exigência dos cidadãos, proporcionando-lhes assim uma maior qualidade da prestação dos serviços municipais.

 

ATENDIMENTO
Rés-do-chão,
Edifício da C.M.C

8h30 a 16h00

CONTACTOS
Telefone: 239 949 120
Fax: 239 945 445

geral@cm-condeixa.pt