REQUERIMENTO
Não disponível.
(Modelo do programa SGA - Sistema de Gestão de Águas)
Águas e Saneamento
O fornecimento de água potável para o consumo doméstico, comercial, industrial e público no concelho de Condeixa-a-Nova, a responsabilidade pela concepção, construção e exploração dos sistemas públicos de distribuição de água ao concelho é da competência da Câmara Municipal.
A Câmara é ainda responsável por todo o sistema de drenagem pública e predial de águas residuais, para que seja assegurado o seu bom funcionamento, preservando-se a segurança, saúde pública e o conforto dos utentes
CONTACTOS
Telefone: 239 949 120
DOCUMENTOS
Elementos necessários
- Requerimento.
- Documento de Identificação.
- NIF.
- Documento comprovativo de qualidade de proprietário do imóvel (certidão da conservatória do registo predial / escritura de compra; doação; herança / caderneta predial / mod1 IMI / licença de utilização / licença de obra).
CUSTO
Pela ligação à rede pública de saneamento o utilizador pagará uma tarifa de ligação no valor 300€ + IVA à taxa em vigor. Consulte aqui.
PRAZOS
Documento emitido na hora.
LEGISLAÇÃO
Decreto-Lei nº 194/2009, de 20 de Agosto
Estabelece o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos.
Regulamento Municipal de Drenagem de Águas Residuais de Condeixa-a-Nova