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Ação Social

O SASS encontra-se integrado no Gabinete de Qualificação e Coesão Social e apresenta competências nos domínios da Acão Social e Saúde.

Projetos e medidas

FEAC - Fundo Europeu de Auxilio aos Carenciados

É uma ação anualmente promovida pela Comissão Europeia, através do ISS, I.P e do estabelecendo de parcerias territoriais, que visa a distribuição de bens alimentares essenciais.

A Comunidade é detentora, através das existências de intervenção de vários produtos agrícolas, dos meios para contribuir para o bem-estar das pessoas mais necessitadas e conforme os objetivos da Política Agrícola Comum, a redução das existências a um nível normal, o Conselho adotou o regulamento (CEE) – nº 3730/87, de 10 de Dezembro, que estabelece as regras gerais para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção e a sua distribuição, às pessoas mais necessitadas da comunidade.

A Câmara Municipal é uma das entidades mediadoras deste Programa

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