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05 de Setembro de 2018

Regulamentos de abastecimento de água e saneamento em consulta pública

Já se encontram em consulta pública os projetos de “Regulamento dos Serviços de Abastecimento Público de Águas do Município Condeixa-a-Nova” e “Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Condeixa-a-Nova”.

O período em que os interessados poderão consultar aqueles regulamentos e apresentar sugestões decorre durante 30 dias, a contar da data de publicação do aviso em Diário da República, o que aconteceu no passado dia 27 de agosto.

A atualização daqueles regulamentos prende-se não só pela necessidade de os adequar à legislação vigente mas também com o objetivo de cumprir as recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e os requisitos de acessibilidade económica e social do concelho de Condeixa-a-Nova exigidos nas candidaturas ao POSEUR (Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos), que permitiram ao município a possibilidade de ampliação da rede de saneamento básico em várias localidades do concelho.

Os dois projetos de “Regulamento dos Serviços de Abastecimento Público de Águas do Município Condeixa -a -Nova” e “Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas do Município de Condeixa -a -Nova” encontram-se disponíveis para consulta na Divisão de Planeamento Urbanístico da Câmara Municipal de Condeixa, durante o horário normal de expediente (9h00-12h30 e 14h00-16h00) e ainda na página eletrónica do município (www.cm -condeixa.pt). Os interessados, no decurso desse prazo, poderão dirigir por escrito as suas sugestões ao presidente da Câmara, Nuno Moita da Costa, para Largo Artur Barreto 3150 -124 Condeixa -a -Nova ou geral@cm-condeixa.pt.

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