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Urbanismo

Disponibilizamos toda a informação relativa ao Urbanismo da Autarquia de Condeixa.

Plano Diretor Municipal - 1ª Revisão Alteração

A Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, em reunião realizada no dia 6 de junho de 2018, deliberou dar início ao processo de alteração do Plano Diretor Municipal, por força do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e do n.º 2 do artigo 199.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e estabelecer um prazo de 30 dias, a contar da publicação do Aviso em Diário da República, para audição pública, durante o qual poderão ser formuladas sugestões e apresentadas informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de alteração.
Durante este período os interessados poderão pedir esclarecimentos e consultar todos os documentos que serviram de base à presente deliberação junto da Divisão de Planeamento Urbanístico da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, nos dias úteis e em horário das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos, e no sítio da internet do município (www.cm-condeixa.pt).
As sugestões ou informações deverão ser apresentadas por escrito, até ao termo do período referido, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, enviadas para o endereço postal Largo Artur Barreto, 3150-124 Condeixa-a-Nova, ou através do correio eletrónico geral@cm-condeixa.pt, ou ainda entregues pessoalmente no Balcão Integrado de Atendimento da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova.
31.07.2018 Aviso no Diário da República   PDF 255 KB Descarregar
31.07.2018 Ata nº13   PDF 644 KB Descarregar
31.07.2018 Informação Inicial   PDF 231 KB Descarregar

Requerimentos e Outros Documentos

Aqui poderá descarregar os requerimentos necessários para a área do Urbanismo. Os modelos de requerimentos são disponibilizados em formato editável.   Abrir

Plano Diretor Municipal 1ª Revisão

Foi publicado no dia 29 de Setembro de 2015 a 1ª revisão do Plano Director Municipal de Condeixa-a-Nova [PDM]
A nova redacção entrou em vigor no dia 30 de Setembro de 2015
--- Aviso no Diário da República   PDF 421 KB Descarregar
--- Regulamento   PDF 1,1 MB Descarregar


Planta de Condicionantes

--- REN   Abrir Abrir
--- Outras Condicionantes e Servidões   Abrir Abrir
--- RAN e Obras de Aproveitamento Hidroagrícola   Abrir Abrir
--- Perigosidade de Risco de Incêndio e Áreas Ardidas   Abrir Abrir


Planta de Ordenamento

--- Classificação Acústica   Abrir Abrir
--- Classificação e Qualificação do Solo   Abrir Abrir

Resultados da Discussão Pública

O período de discussão pública da Proposta da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Condeixa-a-Nova teve a duração de 30 dias úteis e decorreu de 5 de dezembro de 2014 a 20 de Janeiro de 2015, tendo sido elaborado o devido relatório de análise e ponderação das reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento apresentados durante esse período.

09.01.2018 Relatório   PDF 3,3 MB Descarregar
09.01.2018 Fichas de ponderação   PDF 2,7 MB Descarregar
09.01.2018 Participações   PDF 22,6 MB Descarregar

Planos de Urbanização e de Planos de Pormenor

Plano de Pormenor da Zona Industrial de Condeixa

09.01.2018 Regulamento do Plano Pormenor da Zona Industrial de Condeixa-a-Nova   PDF 421 KB Descarregar
09.01.2018 Declaração de Rectificação   PDF 209 KB Descarregar
09.01.2018 Planta   PDF 1,2 MB Descarregar

Área de Reabilitação Urbana [ARU] do Centro Urbano de Condeixa-a-Nova/ Condeixa-a-Velha

Reconhecendo que a reabilitação urbana é uma componente indispensável ao desenvolvimento socioeconómico e urbano local, e assumindo-se o dever atribuído às autarquias locais de assegurar a promoção das medidas necessárias à reabilitação de áreas urbanas que dela careçam, a Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova na Sessão Ordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2015 deliberou, sob proposta da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, aprovar a Delimitação da Área de Reabilitação Urbana para o Centro Condeixa-a-Nova/Condeixa-a-Velha.

Pretende-se qualificar o tecido urbano e motivar a recuperação e reabilitação de edifícios degradados ou funcionalmente inadequados, melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade do edificado e dos espaços não edificados e afirmar os valores patrimoniais, materiais e simbólicos como fatores de identidade, diferenciação e competitividade urbana, promoção da sustentabilidade ambiental, cultural, social e económica desta área.

A delimitação da ARU, nos termos dos artigos 14º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU) e demais legislação aplicável tem como principais efeitos:

  • Obrigar à definição pelo município de benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património, nomeadamente o imposto municipal sobre imóveis [IMI] e o imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis [IMT], nos termos da legislação aplicável;
  • Conferir aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre edifícios ou frações nela compreendidos, o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, nos termos estabelecidos na legislação aplicável, sem prejuízo de outros benefícios e incentivos relativos ao património cultural.
19.03.2018 Aviso no Diário da República   PDF 226 kB Descarregar
19.03.2018 Aprovação da Assembleia Municipal   PDF 1,3 MB Descarregar
19.03.2018 Processo de Delimitação ARU   PDF 697 KB Descarregar
19.03.2018 Plantas de Delimitação da ARU   PDF 313 KB Descarregar
18.01.2017 Requerimento - Certidão para reabilitação urbana   DOC 79 KB Descarregar
18.01.2017 Procedimento e Benefícios   PPT 260 KB Descarregar

SIGurb Documentação

A aplicação desenvolvida, "SIGurb", é uma solução enquadrada na actual Modernização da Administração Pública, permitindo disponibilizar através da web um serviço ao Munícipe com comodismo, qualidade e rapidez. Através desta aplicação pode efectuar a consulta das plantas de ordenamento e condicionantes do Plano Director Municipal de Condeixa-a-Nova, assim como utilizar uma plataforma de emissão de plantas de localização que possibilita o acesso a plantas avulsas e ao conjunto de plantas para instrução de diversos processos no Município de Condeixa-a-Nova, disponibilizando ainda informação complementar sobre a localização no que se refere ao ordenamento e condicionantes do Plano Director Municipal.

Nota: Para obter uma correcta visualização dos mapas recomenda-se o uso dos seguintes browsers: Mozilla Firefox ou Google Chrome.

Esta aplicação disponibiliza aos munícipes uma ferramenta geográfica onde, a partir de qualquer local, poderão, para além de consultar os Planos Municipais de Ordenamento do Território em vigor, Intersectar os Planos do PDM e, ainda, emitir Plantas de Localização.
Para consultar a informação dos Planos Municipais de Ordenamento do Território, Intersectar os Planos do PDM e emitir Plantas de Localização, aceda à barra de ferramentas e encontrará no menu "Consultar Plano Diretor Municipal" toda a informação relativa ao PDM do Município de Condeixa-a-Nova.
De seguida, utilize uma das pesquisas disponíveis para uma rápida localização da área que pretende consultar. No mesmo menu estão disponíveis ferramentas que irão permitir ativar o PDM ou o Plano de Pormenor ZIL, consultar os respetivos regulamentos e, ainda, emitir plantas de localização.

--- Consulta de Planos Municipais e Emissão de Plantas de Localização   Abrir Abrir

Inquerito de Satisfação ao Utente Documentação

27.09.2009 Inquérito de Satisfação ao Utente   DOC 80 KB Descarregar

Normas e Regulamentos Documentação

--- Regulamento municipal de urbanização, edificação e taxas de operações urbanísticas   PDF 139 KB Descarregar
05.06.2013 Regulamento Municipal de Taxas e Encargos nas Operações Urbanísticas - 2ª alteração e republicação   PDF 1,4 MB Descarregar

Património Classificado Documentação

--- Ruinas de Conimbriga [MN]   Abrir Abrir
--- Conjunto dos restos do aqueduto romano de Conímbriga e do castellum de Alcabideque, abrangendo todo o sistema de captação de águas [MN]   Abrir Abrir
--- Casa de São Tomé [IM]   Abrir Abrir
--- Igreja Matriz de Ega [IIP]   Abrir Abrir
--- Pelourinho de Ega [IIP]   Abrir Abrir
--- Palácio dos Figueiredos [IIP]   Abrir Abrir
--- Palácio dos Lemos [IIP]   Abrir Abrir
--- Capela de Nossa Senhora da Lapa, também denominada «Capela da Lapinha» [IIP]   Abrir Abrir
--- Casa das Colunas [IM]   Abrir Abrir
--- Paço dos Comendadores da Ega [IIP]   Abrir Abrir
--- Igreja de São Pedro, matriz do Sebal [MIP]   Abrir Abrir

AVISO

Os documentos presentes nesta página encontram-se disponíveis em formato PDF.

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CASA MUSEU FERNANDO NAMORA

Largo Artur Barreto
3150-140
Condeixa-a-Nova

Tel. 239 940 146

AGENDA 21 LOCAL
SUSTENTABILIDADE

Gestão partilhada e sustentável do futuro do município de Condeixa-a-Nova.

WWW. agenda21condeixa.com

FARMÁCIAS 24H

  • Farmácia Santa Cristina

    Urb. da Barreira, Lt. 25 Anobra Tel.: 239943320

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  • Farmácia Conimbriga

    Estrada Nacional 342, Rua Principal , 26 Ega Tel.: 239948542

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