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Urbanismo

Disponibilizamos toda a informação relativa ao Urbanismo da Autarquia de Condeixa.

Requerimentos e Outros Documentos

--- Nesta secção poderá descarregar para o seu computador os requerimentos referentes à área do Urbanismo, para prévio preenchimento   Abrir Abrir

Plano Diretor Municipal - 1ª Revisão

Foi publicado no dia 29 de Setembro de 2015 a 1ª revisão do Plano Director Municipal de Condeixa-a-Nova [PDM]
A nova redacção entrou em vigor no dia 30 de Setembro de 2015
--- Aviso no Diário da República   PDF 421 KB Descarregar
--- Regulamento   PDF 1,1 MB Descarregar


Planta de Condicionantes

--- REN
(em vigor a partir de 24-02, conforme Portaria nº31/2016)
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--- Outras Condicionantes e Servidões   Abrir Abrir
--- RAN e Obras de Aproveitamento Hidroagrícola   Abrir Abrir
--- Perigosidade de Risco de Incêndio e Áreas Ardidas   Abrir Abrir


Planta de Ordenamento

--- Classificação Acústica   Abrir Abrir
--- Classificação e Qualificação do Solo   Abrir Abrir

Área de Reabilitação Urbana [ARU] do Centro Urbano de Condeixa-a-Nova/ Condeixa-a-Velha

Reconhecendo que a reabilitação urbana é uma componente indispensável ao desenvolvimento socioeconómico e urbano local, e assumindo-se o dever atribuído às autarquias locais de assegurar a promoção das medidas necessárias à reabilitação de áreas urbanas que dela careçam, a Assembleia Municipal de Condeixa-a-Nova na Sessão Ordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2015 deliberou, sob proposta da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, aprovar a Delimitação da Área de Reabilitação Urbana para o Centro Condeixa-a-Nova/Condeixa-a-Velha.

Pretende-se qualificar o tecido urbano e motivar a recuperação e reabilitação de edifícios degradados ou funcionalmente inadequados, melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade do edificado e dos espaços não edificados e afirmar os valores patrimoniais, materiais e simbólicos como fatores de identidade, diferenciação e competitividade urbana, promoção da sustentabilidade ambiental, cultural, social e económica desta área.

A delimitação da ARU, nos termos dos artigos 14º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU) e demais legislação aplicável tem como principais efeitos:

  • Obrigar à definição pelo município de benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património, nomeadamente o imposto municipal sobre imóveis [IMI] e o imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis [IMT], nos termos da legislação aplicável;
  • Conferir aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre edifícios ou frações nela compreendidos, o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, nos termos estabelecidos na legislação aplicável, sem prejuízo de outros benefícios e incentivos relativos ao património cultural.
--- Aviso no Diário da República   Abrir Abrir
--- Deliberação da Câmara + Aprovação da Assembleia Municipal   PDF 1,5 MB Descarregar
--- Processo de Delimitação ARU   PDF 804 KB Descarregar
--- Plantas de Delimitação da ARU   PDF 1,5 MB Descarregar
18.01.2017 Requerimento - Certidão para reabilitação urbana   DOC 79 KB Descarregar
18.01.2017 Procedimento e Benefícios   PPT 260 KB Descarregar

SIGurb Documentação

A aplicação desenvolvida, "SIGurb", é uma solução enquadrada na actual Modernização da Administração Pública, permitindo disponibilizar através da web um serviço ao Munícipe com comodismo, qualidade e rapidez. Através desta aplicação pode efectuar a consulta das plantas de ordenamento e condicionantes do Plano Director Municipal de Condeixa-a-Nova, assim como utilizar uma plataforma de emissão de plantas de localização que possibilita o acesso a plantas avulsas e ao conjunto de plantas para instrução de diversos processos no Município de Condeixa-a-Nova, disponibilizando ainda informação complementar sobre a localização no que se refere ao ordenamento e condicionantes do Plano Director Municipal.

Nota: Para obter uma correcta visualização dos mapas recomenda-se o uso dos seguintes browsers: Mozilla Firefox ou Google Chrome.

--- Manual do utilizador   PDF 1,1 MB Descarregar


Pode solicitar a impressão de um Pedido de Informação Simples, ou seja, a confrontação geométrica de uma área de interesse ou pretensão, com as classes de espaços da Carta de Ordenamento do PDM e as condicionantes da planta de Condicionantes do PDM, assim com as Cartas de RAN e de REN. Para usufruir deste serviço basta localizar o seu pedido, identificar-se e solicitar a impressão de pedido de informação simples.

--- PDM online   Abrir Abrir


Pode obter as plantas necessárias à instrução de pedidos de realização de operações urbanísticas ou outros. Para usufruir deste serviço basta localizar o seu pedido, identificar a finalidade do pedido selecionando o grupo/tipo de operação pretendida, identificar-se e solicitar a emissão da/s planta/s.

--- Consulta de Plantas de Localização   Abrir Abrir

Inquerito de Satisfação ao Utente Documentação

27.09.2009 Inquérito de Satisfação ao Utente   DOC 80 KB Descarregar

Normas e Regulamentos Documentação

--- Regulamento municipal de urbanização, edificação e taxas de operações urbanísticas   PDF 139 KB Descarregar
05.06.2013 Regulamento Municipal de Taxas e Encargos nas Operações Urbanísticas - 2ª alteração e republicação   PDF 1,4 MB Descarregar

Património Classificado Documentação

--- Ruinas de Conimbriga [MN]   Abrir Abrir
--- Conjunto dos restos do aqueduto romano de Conímbriga e do castellum de Alcabideque, abrangendo todo o sistema de captação de águas [MN]   Abrir Abrir
--- Casa de São Tomé [IM]   Abrir Abrir
--- Igreja Matriz de Ega [IIP]   Abrir Abrir
--- Pelourinho de Ega [IIP]   Abrir Abrir
--- Palácio dos Figueiredos [IIP]   Abrir Abrir
--- Palácio dos Lemos [IIP]   Abrir Abrir
--- Capela de Nossa Senhora da Lapa, também denominada «Capela da Lapinha» [IIP]   Abrir Abrir
--- Casa das Colunas [IM]   Abrir Abrir
--- Paço dos Comendadores da Ega [IIP]   Abrir Abrir
--- Igreja de São Pedro, matriz do Sebal [MIP]   Abrir Abrir

AVISO

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  • Farmácia Anobra

    Rua da Republica, 7 Anobra Tel.: 239943320

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  • Farmácia S. Tomé

    Urb. Quinta de S. Tomé, lote 32, , R/C Dtº Condeixa-a-Nova Tel.: 239941384

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