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Urbanismo

Disponibilizamos toda a informação relativa ao Urbanismo da Autarquia de Condeixa.

Plano Diretor Municipal - 1ª Revisão Alteração

A Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, em reunião realizada no dia 6 de junho de 2018, deliberou dar início ao processo de alteração do Plano Diretor Municipal, por força do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, e do n.º 2 do artigo 199.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e estabelecer um prazo de 30 dias, a contar da publicação do Aviso em Diário da República, para audição pública, durante o qual poderão ser formuladas sugestões e apresentadas informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de alteração.
Durante este período os interessados poderão pedir esclarecimentos e consultar todos os documentos que serviram de base à presente deliberação junto da Divisão de Planeamento Urbanístico da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, nos dias úteis e em horário das 9 horas às 12 horas e 30 minutos e das 14 horas às 17 horas e 30 minutos, e no sítio da internet do município (www.cm-condeixa.pt).
As sugestões ou informações deverão ser apresentadas por escrito, até ao termo do período referido, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, enviadas para o endereço postal Largo Artur Barreto, 3150-124 Condeixa-a-Nova, ou através do correio eletrónico geral@cm-condeixa.pt, ou ainda entregues pessoalmente no Balcão Integrado de Atendimento da Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova.
31.07.2018 Aviso no Diário da República   PDF 255 KB Descarregar
31.07.2018 Ata nº13   PDF 644 KB Descarregar
31.07.2018 Informação Inicial   PDF 231 KB Descarregar

Requerimentos e Outros Documentos

Pasta Aqui poderá descarregar os requerimentos necessários para a área do Urbanismo. Os modelos de requerimentos são disponibilizados em formato editável.   Abrir

Plano Diretor Municipal 1ª Revisão

Foi publicado no dia 29 de Setembro de 2015 a 1ª revisão do Plano Director Municipal de Condeixa-a-Nova [PDM]
A nova redacção entrou em vigor no dia 30 de Setembro de 2015
--- Aviso no Diário da República   PDF 421 KB Descarregar
--- Regulamento   PDF 1,1 MB Descarregar


Planta de Condicionantes

Link Externo REN   Abrir Abrir
Link Externo Outras Condicionantes e Servidões   Abrir Abrir
Link Externo RAN e Obras de Aproveitamento Hidroagrícola   Abrir Abrir
Link Externo Perigosidade de Risco de Incêndio e Áreas Ardidas   Abrir Abrir


Planta de Ordenamento

Link Externo Classificação Acústica   Abrir Abrir
Link Externo Classificação e Qualificação do Solo   Abrir Abrir

Resultados da Discussão Pública

O período de discussão pública da Proposta da 1ª Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Condeixa-a-Nova teve a duração de 30 dias úteis e decorreu de 5 de dezembro de 2014 a 20 de Janeiro de 2015, tendo sido elaborado o devido relatório de análise e ponderação das reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento apresentados durante esse período.

09.01.2018 Relatório   PDF 3,3 MB Descarregar
09.01.2018 Fichas de ponderação   PDF 2,7 MB Descarregar
09.01.2018 Participações   PDF 22,6 MB Descarregar

Planos de Urbanização e de Planos de Pormenor

Plano de Pormenor da Zona Industrial de Condeixa

09.01.2018 Regulamento do Plano Pormenor da Zona Industrial de Condeixa-a-Nova   PDF 421 KB Descarregar
09.01.2018 Declaração de Rectificação   PDF 209 KB Descarregar
09.01.2018 Planta   PDF 1,2 MB Descarregar

Áreas de Reabilitação Urbana [ARU]

Reconhecendo que a reabilitação urbana é uma componente indispensável ao desenvolvimento socioeconómico e urbano local, e assumindo-se o dever atribuído às autarquias locais de assegurar a promoção das medidas necessárias à reabilitação de áreas urbanas que dela careçam, o Município de Condeixa-a-Nova aprovou a delimitação de diversas Áreas de Reabilitação Urbana para o concelho de Condeixa-a-Nova.

Pretende-se qualificar o tecido urbano e motivar a recuperação e reabilitação de edifícios degradados ou funcionalmente inadequados, melhorar as condições de habitabilidade e de funcionalidade do edificado e dos espaços não edificados e afirmar os valores patrimoniais, materiais e simbólicos como fatores de identidade, diferenciação e competitividade urbana, promoção da sustentabilidade ambiental, cultural, social e económica destas áreas.

A delimitação de ARU, nos termos dos artigos 14º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU) e demais legislação aplicável tem como principais efeitos:

  • Obrigar à definição pelo município de benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património, nomeadamente o imposto municipal sobre imóveis [IMI] e o imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis [IMT], nos termos da legislação aplicável;
  • Conferir aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre edifícios ou frações nela compreendidos, o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, nos termos estabelecidos na legislação aplicável, sem prejuízo de outros benefícios e incentivos relativos ao património cultural.
18.01.2017 Requerimento - Certidão para reabilitação urbana   DOC 79 KB Descarregar
18.01.2017 Procedimento e Benefícios   PPT 260 KB Descarregar
Link Externo Consulta e Emissão de Plantas de Edificações em ARU   Abrir Abrir

Área de Reabilitação Urbana [ARU] do Centro Urbano de Condeixa-a-Nova/ Condeixa-a-Velha

19.03.2018 Aviso no Diário da República   PDF 226 kB Descarregar
19.03.2018 Aprovação da Assembleia Municipal   PDF 1,3 MB Descarregar
19.03.2018 Processo de Delimitação ARU   PDF 697 KB Descarregar
19.03.2018 Plantas de Delimitação da ARU   PDF 313 KB Descarregar

Atadoa

21.11.2018 Aviso no Diário da República   PDF 520 kB Descarregar
21.11.2018 Processo de Delimitação ARU   PDF 351 KB Descarregar
21.11.2018 Plantas de Delimitação da ARU   PDF 3,2 MB Descarregar

Bendafé

21.11.2018 Aviso no Diário da República   PDF 520 kB Descarregar
21.11.2018 Processo de Delimitação ARU   PDF 331 KB Descarregar
21.11.2018 Plantas de Delimitação da ARU   PDF 3 MB Descarregar

Bom Velho de Cima

21.11.2018 Aviso no Diário da República   PDF 520 kB Descarregar
21.11.2018 Processo de Delimitação ARU   PDF 327 KB Descarregar
21.11.2018 Plantas de Delimitação da ARU   PDF 2,9 MB Descarregar

Casmilo

21.11.2018 Aviso no Diário da República   PDF 520 kB Descarregar
21.11.2018 Processo de Delimitação ARU   PDF 334 KB Descarregar
21.11.2018 Plantas de Delimitação da ARU   PDF 3,2 MB Descarregar

Furadouro

21.11.2018 Aviso no Diário da República   PDF 520 kB Descarregar
21.11.2018 Processo de Delimitação ARU   PDF 322 KB Descarregar
21.11.2018 Plantas de Delimitação da ARU   PDF 3 MB Descarregar

Mata

21.11.2018 Aviso no Diário da República   PDF 520 kB Descarregar
21.11.2018 Processo de Delimitação ARU   PDF 344 KB Descarregar
21.11.2018 Plantas de Delimitação da ARU   PDF 3,1 MB Descarregar

Poço

21.11.2018 Aviso no Diário da República   PDF 520 kB Descarregar
21.11.2018 Processo de Delimitação ARU   PDF 319 KB Descarregar
21.11.2018 Plantas de Delimitação da ARU   PDF 3,1 MB Descarregar

Serra de Janeanes

21.11.2018 Aviso no Diário da República   PDF 520 kB Descarregar
21.11.2018 Processo de Delimitação ARU   PDF 332 KB Descarregar
21.11.2018 Plantas de Delimitação da ARU   PDF 3,2 MB Descarregar

SIGurb Documentação

A aplicação desenvolvida, "SIGurb", é uma solução enquadrada na atual Modernização da Administração Pública, permitindo disponibilizar através da web um serviço ao Munícipe com comodismo, qualidade e rapidez. 

Através desta aplicação pode efetuar a consulta das plantas de ordenamento e condicionantes do Plano Diretor Municipal de Condeixa-a-Nova e do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Condeixa-a-Nova, assim como utilizar uma plataforma de emissão de plantas de localização que possibilita o acesso a plantas avulsas e ao conjunto de plantas para instrução de diversos processos no Município de Condeixa-a-Nova, disponibilizando ainda informação complementar sobre rede viária, topónimos, números de porta atribuídos, rede hidrográfica, limites de freguesia e concelhios.

Link Externo Consulta de Planos Municipais e Emissão de Plantas de Localização   Abrir Abrir

 

Com a crescente necessidade de acesso e divulgação da informação, respeitando sempre o Regulamento Geral de Proteção de Dados, o Município de Condeixa-a-Nova disponibiliza também ao Munícipe a consulta e localização de todos os processos de obras atualmente georreferenciados no Concelho.

São quase 9 mil processos georreferenciados que disponibilizam, para além da localização, a seguinte informação: número, ano e tipo de processo, data de entrada do processo, indicação do gestor de procedimento e ainda síntese da última informação efetuada sobre o processo em questão, sendo assim possível facilmente se conhecer o ponto de situação atualizado de cada um dos processos de obras arquivados e em curso.

Para além da consulta de processos de obras também é possível visualizar os loteamentos existentes no Concelho, conseguindo aceder, individualmente, aos alvarás e plantas síntese.

Link Externo Consulta de Processos e Loteamentos Online   Abrir Abrir

Nota: Para obter uma correta visualização dos mapas recomenda-se o uso do seguinte browser: Internet Explorer

Inquerito de Satisfação ao Utente Documentação

27.09.2009 Inquérito de Satisfação ao Utente   DOC 80 KB Descarregar

Normas e Regulamentos Documentação

--- Regulamento municipal de urbanização, edificação e taxas de operações urbanísticas   PDF 139 KB Descarregar
05.06.2013 Regulamento Municipal de Taxas e Encargos nas Operações Urbanísticas - 2ª alteração e republicação   PDF 1,4 MB Descarregar

Património Classificado Documentação

Link Externo Ruinas de Conimbriga [MN]   Abrir Abrir
Link Externo Conjunto dos restos do aqueduto romano de Conímbriga e do castellum de Alcabideque, abrangendo todo o sistema de captação de águas [MN]   Abrir Abrir
Link Externo Casa de São Tomé [IM]   Abrir Abrir
Link Externo Igreja Matriz de Ega [IIP]   Abrir Abrir
Link Externo Pelourinho de Ega [IIP]   Abrir Abrir
Link Externo Palácio dos Figueiredos [IIP]   Abrir Abrir
Link Externo Palácio dos Lemos [IIP]   Abrir Abrir
Link Externo Capela de Nossa Senhora da Lapa, também denominada «Capela da Lapinha» [IIP]   Abrir Abrir
Link Externo Casa das Colunas [IM]   Abrir Abrir
Link Externo Paço dos Comendadores da Ega [IIP]   Abrir Abrir
Link Externo Igreja de São Pedro, matriz do Sebal [MIP]   Abrir Abrir
Link Externo Villa Romana do Rabaçal   Abrir Abrir

AVISO

Os documentos presentes nesta página encontram-se disponíveis em formato PDF.

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CASA MUSEU FERNANDO NAMORA

Largo Artur Barreto
3150-140
Condeixa-a-Nova

Tel. 239 940 146

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Gestão partilhada e sustentável do futuro do município de Condeixa-a-Nova.

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FARMÁCIAS 24H

  • Farmácia Santa Cristina

    Urb. da Barreira, Lt. 25 Anobra Tel.: 239943320

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  • Farmácia Rocha

    Praça da República Condeixa-a-Nova Tel.: 239941301

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